Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma: email e nome de exibição para identificação do usuário.

2. Dados Públicos

Os dados de parlamentares exibidos nesta plataforma são obtidos de APIs públicas do governo brasileiro (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência) e são de domínio público conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

3. Conformidade com a LGPD

Esta plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Dados pessoais de fornecedores (CNPJ/CPF) são parcialmente mascarados para proteção.

4. Direitos do Titular

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
• Revogar o consentimento a qualquer momento

5. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão completa de sua conta e todos os dados associados (comentários, reações) a qualquer momento através das configurações da sua conta.

6. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação segura, Row Level Security no banco de dados, e validação server-side de todas as entradas de dados.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para manutenção da sessão de autenticação do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.